Blog del Foro de Habeas Data

Primer libro de protección de datos personales en Brasil

Acaba de ser lanzado el primer libro de protección de datos personales en Brasil, escrito por Profesor Danilo Doneda, conocido experto en la materia de ese país. El libro fue publicado por Editora Renovar y se titula Da privacidade a Protecao de dados Pessoais. El libro explora y recorre los modelos europeos y norteamericano de protección de datos personales y explica el funcionamiento del habeas data en Brasil.

El indice del libro es el siguiente:

Introdução

Capítulo I -Pessoa e privacidade na Sociedade da Informação

1.1. Um panorama do direito à privacidade

1.2. Progresso, tecnologia e direito

1.3. A pessoa e os direitos da personalidade

1.4. A caminho da privacidade Capítulo

2 -Privacidade e informação

2.1. Informação e dados pessoais

2.2. Para além da privacidade

2.3. A proteção de dados pessoais

Capítulo 3 -A proteção de dados pessoais

3.1. O modelo europeu de proteção de dados pessoais e a experiência italiana

3.2. O modelo norte-americano de proteção de dados pessoais

3.3. A circulação internacional de dados pessoais

Capítulo 4 -Elementos para a proteção de dados pessoais

4.1. O habeas data no direito brasileiro

4.2. A tutela dos dados pessoais e o papel do consentimento

4.3. O papel das autoridades independentes na proteção de dados pessoais

Conclusão

Bibliografia